As mudanças no INSS e a previdência privada
Na última terça-feira, dia 09, a Comissão Especial da Reforma da Previdência votou na Câmara dos deputados o relatório que altera algumas das medidas previstas pelo governo. Apesar de ainda precisar ser aprovado pelo Senado, o projeto torna as regras um pouco mais acessíveis à população de maneira geral. Ainda assim, as restrições impostas pelo governo têm feito muitas pessoas buscarem a Previdência Privada.
O que muda?
A reforma da Previdência está fortemente ligada ao envelhecimento da população; de fato, déficit do INSS atualmente representa 2,7% do PIB nacional. No entanto, a estipulação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres é alta, e não é mais permitida a aposentadoria apenas pelo tempo de serviço.
Quem já está no mercado de trabalho precisará pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição para conseguir se aposentar de acordo com as regras atuais. Quem desejar aposentadoria integral precisará contribuir por 40 anos. Os 25 anos mínimos renderão 70% do valor. Existem regimes especiais para algumas profissões, como policiais federais e professores do Estado e do ensino privado. Para trabalhadores rurais, a idade mínima também é mais baixa.
Existe alguma opção melhor do que as novas regras?
Frente às alterações, muitos têm buscado como alternativa os planos de Previdência Privada, que não estão ligados ao INSS. Neles, é possível decidir qual será o valor e qual será a periodicidade da contribuição. Logicamente, o valor que será recebido será proporcional ao contribuído. Se o contribuinte desistir do plano, ele também poderá resgatar o que contribuiu até o momento. É possível, também, determinar que a família continue recebendo caso o contribuinte venha a falecer.
Os planos de Previdência Privada não estão livres de impostos. Existem duas formas de tributação sobre eles: a tabela regressiva e a tabela progressiva. Para quem pretende retirar toda a contribuição de uma só vez, a regressiva é mais vantajosa. No entanto, se o plano é receber a contribuição como uma renda mensal, é melhor optar pela tributação progressiva. Isso deve estar estipulado em contrato.
Quais os tipos de Previdência Privada?
Os dois planos mais populares de Previdência Privada são o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). A seguir, veja a diferença entre os dois:
– PGBL: o PGBL pode ser abatido do imposto de renda. No entanto, ao retirar o dinheiro, o imposto será cobrado sobre a quantia total no fundo.
– VGBL: ele não pode ser abatido do IR, mas o imposto cobrado na retirada será apenas sobre o que o dinheiro investido rendeu, e não sobre a quantia total no fundo.
Para saber qual a melhor opção para você, o mais recomendado é entrar em contato com corretores habilitados.
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